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Legislação » Leis Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:44
LEI Nº 13.299, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:15
Júri condena réu a 13 anos por participação em homicídio
Réu conduziu em sua motocicleta um menor de idade que, motivado por vingança em razão de um desentendimento anterior, matou a tiros a vítima
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:30
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 15:45
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 11:01
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 13:10
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 259, de 21/07/05
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 17:23
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:07
Menor de 18 anos recorre para permanecer em concurso da PM
Segundo alega o impetrante, ele obteve êxito em todas as fases do certame e está prestes a ser convocado para a quarta e última etapa que consiste no exame de capacitação física.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:10
Motorista acusado de matar esposa condenado a 21 anos
?A vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo, pelas costas, quando caminhava rumo ao seu trabalho, totalmente desprevenida. A conduta social do réu atemorizava a todos que conviviam com ela?
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 19:32
Reversão de pensão é negada para maior de 21 anos
Uma jovem que pretendia receber pensão por morte de seu pai, um ex-servidor do Estado, teve o pedido de reversão do benefício, a seu favor, negado perante da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Reversão de pensão é negada para maior de 21 anos.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:42
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Direito Penal. Denúncia por estupro por violência presumida contra menor de quatorze anos.
Direito Penal. Denúncia por estupro por violência presumida contra menor de quatorze anos
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:20
Assassino de juíza é condenado a 21 anos de prisão
Delação premiada reduziu a pena do acusado, por homicídio triplamente qualificado. Júri considerou que houve formação de quadrilha, o que deve complicar a defesa dos outros PMs
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:21
Absolvido acusado de mandar matar mulher há quase 21 anos
Segundo os autos, o acusado contratou um feiticeiro e posteriormente dois pistoleiros para matar Maria e poder assim usufruir o valor do seguro dela
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:05
Prescrição bienal. Menor de 18 anos.
Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 18:20
Menor é indenizada por estupro
O acusado, um motorista de 32 anos, deverá indenizar em R$ 20 mil reais a menina de 15 anos a qual estuprou